Olá,

O novo formato da tampa do esmalte hipoalergênico Risqué, pontiagudo na extremidade, provocou acidente de consumo numa consumidora que feriu a palma da mão, e pediu ajuda à PROTESTE Associação de Consumidores.

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A PROTESTE enviou ofício ao fabricante e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), pedindo a retirada do produto do mercado e a alteração da embalagem, por estar em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), ao deixar de oferecer a segurança que dele se espera. Também foi enviada cópia do ofício para o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça.

O objetivo é evitar a ocorrência de outros acidentes de consumo. Eles ocorrem quando um produto (ou serviço) por apresentar defeito, causa danos à saúde ou à segurança do consumidor, mesmo que utilizado corretamente.

O CDC assegura a proteção dos direitos básicos do consumidor, entre eles, o direito a proteção da vida, saúde e segurança, a informação clara e adequada, a proteção contra quaisquer práticas comerciais abusivas, além de garantir a reparação de todos os danos experimentados pelos consumidores, sejam eles patrimoniais ou morais, conforme disposto no artigo 6º, incisos I, III, IV e VI.

O artigo 10 do Código de Defesa do Consumidor prevê que o fornecedor não pode colocar no mercado de consumo produto ou serviço que apresente risco ao consumidor. Caso o fornecedor tome conhecimento de tal risco, é sua obrigação comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e à coletividade de consumidores e promover a retirada do risco do mercado.

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O fabricante ou produtor responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, nos termos do artigo 12.

A ponta da tampa esta muito fina.

Fonte: Proteste